Voltar
Natalia PiccoloNatalia Piccolo, Advogado

Publicações

(39)
Natalia Piccolo, Advogado
Natalia Piccolo
Artigo · há 3 anos

Como fica o décimo terceiro salário na pandemia?

A MP 936 /2020 foi convertida na Lei 14.020 em 06 de julho de 2020 e terá sua vigência até o término do Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 , de 20 de março de...
2
0
Natalia Piccolo, Advogado
Natalia Piccolo
Notícia · há 4 anos
Decreto n. 10.422 de 13 de julho de 2020, altera legislação trabalhista.

Decreto n. 10.422 de 13 de julho de 2020, altera legislação trabalhista.

Na noite do dia 13 de julho de 2020, o Governo Federal publicou o decreto n° 10.422, prorrogando os prazos celebrar acordos de redução de jornada e salário e de suspensão do contrato de trabalho para...
2
0
Natalia Piccolo, Advogado
Natalia Piccolo
Notícia · há 4 anos
Alteração da Legislação Trabalhista e Previdenciária pela nova Lei 14.020, de 06 de julho de 2020.

Alteração da Legislação Trabalhista e Previdenciária pela nova Lei 14.020, de 06 de julho de 2020.

Governo Federal Sanciona a Lei 14.020, de 06 de julho de 2020 , que é a conversão da MP 936 em Lei, com modificações. Segue abaixo alguns exemplos de modificações (art. 6°, §2°, inciso II da Lei) : §...
0
0
Natalia Piccolo, Advogado
Natalia Piccolo
Artigo · há 4 anos
A MP 936/2020 pode ser aplicada para Aposentado?

A MP 936/2020 pode ser aplicada para Aposentado?

A Medida Provisória nº 936 /2020 prevê o pagamento do benefício emergencial aos trabalhadores que tenham carteira assinada, independente do tempo de serviço, e excetua o pagamento aos servidores dos...
6
12
Natalia Piccolo, Advogado
Natalia Piccolo
Notícia · há 4 anos

STF reconhece Covid-19 como acidente de trabalho

Em decisão da última quarta-feira (29/04), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela possibilidade de caracterização da covid-19 como doença ocupacional, independente da comprovação de nexo...
2
0
Natalia Piccolo, Advogado
Natalia Piccolo
Artigo · há 4 anos

MP 936/2020 e sua aplicação

Diante da pandemia do COVID-19 e sua disseminação em todo o Brasil, o Governo Federal, visando resguardar o direito do trabalhador diante da paralisação das atividades econômicas do país, publicou a...
3
2
Natalia Piccolo, Advogado
Natalia Piccolo
Artigo · há 4 anos

Nova Modalidade de Registro de Ponto do Empregado

A denominada Lei da liberdade econômica alterou a forma de registro dos funcionários em uma empresa, bem como incluiu uma nova modalidade de controle de jornada de trabalho, conforme veremos a...
2
0
Natalia Piccolo, Advogado
Natalia Piccolo
Artigo · há 5 anos

Tipos de rescisão do contrato de trabalho

A extinção do contrato de trabalho pode ocorrer de três formas diferentes, pela resilição, pela resolução ou pela rescisão. Explica-se! a) A Resilição ocorre pela simples manifestação unilateral de...
13
8
Natalia Piccolo, Advogado
Natalia Piccolo
Notícia · há 5 anos

TST decide que terceirização fraudada é ilícita

O Ministro Douglas Alencar Rodrigues, da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, foi relator no processo que tinha como objetivo o reconhecimento da ilicitude da terceirização da atividade-fim...
1
0
Natalia Piccolo, Advogado
Natalia Piccolo
Notícia · há 5 anos
STF entende que Estado não pode editar lei sobre Energia Elétrica

STF entende que Estado não pode editar lei sobre Energia Elétrica

DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA Proibição de cobrança de taxa de religação do serviço de energia elétrica e relação consumerista - O direito do consumidor, à mercê de abarcar competência...
5
0
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta
Quadra 103 Norte Rua NO 7, 21 - Tocantins (Estado) - 77001032